TERMOS E PRIVACIDADE

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar ou jogar Cheddar Dash, você concorda com estes Termos. O Jogo é de propriedade e operado por Borja Rodríguez Burgos (doravante referido como "O Desenvolvedor"). Se não concordar, não use o aplicativo.

© 2. PROPIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS

O Desenvolvedor retém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses do Jogo, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, gráficos pixel art, animações, designs de personagens, interface, efeitos sonoros e composições musicais. Você reconhece que não tem direitos de propriedade sobre o App. A cópia, engenharia reversa, modificação ou distribuição não autorizada desses ativos é estritamente proibida e viola as Leis Internacionais de Direitos Autorais.

3. LICENÇA LIMITADA

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Jogo para seu entretenimento pessoal e não comercial em um dispositivo móvel. Você não pode vender, alugar ou sublicenciar o Jogo.

🔐 4. CONTA E SEGURANÇA (GOOGLE AUTH)

💎 5. BENS VIRTUAIS E REEMBOLSOS

A moeda do jogo ("Rubis") pode ser usada para adquirir itens virtuais ("Skins") e vidas extras dentro do jogo. Estes constituem uma licença limitada para usar recursos dentro do Jogo. Não são propriedade pessoal e não têm valor monetário no mundo real.

📢 6. PUBLICIDADE E DADOS

Este aplicativo integra o Google AdMob para exibir anúncios. Dependendo da sua região e das suas escolhas, os anúncios podem ser personalizados ou não personalizados. Em certas regiões, você verá uma mensagem de consentimento para escolher suas preferências de anúncios e poderá alterar sua escolha a qualquer momento nas configurações do app.

⚠️ 7. AVISO DE SAÚDE (EPILEPSIA)

8. CONDUTA E TRAPAÇAS

Você concorda em não usar software de automação (bots), hacks, mods ou qualquer software de terceiros não autorizado para modificar ou automatizar o Jogo. O Desenvolvedor reserva-se o direito de banir contas que explorem bugs ou trapaceiem, sem direito a reembolso.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Jogo é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantias de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida por lei, O Desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos (incluindo perda de dados, danos ao dispositivo ou perdas financeiras) decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Jogo.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha. Qualquer processo legal decorrente destes Termos será instituído exclusivamente nos tribunais competentes de Espanha.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Para alterações não materiais, os Termos atualizados serão publicados com uma nova data de "Última atualização". Para alterações materiais que afetem o tratamento de dados ou seus direitos, você será notificado por uma mensagem no aplicativo no próximo login. Se não aceitar alterações materiais, você poderá excluir sua conta antes que entrem em vigor.

13. PRIVACIDADE INFANTIL

Este Jogo destina-se a um público geral, incluindo crianças. No primeiro lançamento, o aplicativo pergunta ao usuário se é menor de idade. Se você indicar que tem menos da idade de consentimento digital aplicável (13 nos EUA; 13-16 na UE), a publicidade personalizada é automaticamente desativada e apenas anúncios genéricos não personalizados são exibidos nessa e em todas as sessões futuras. Usuários maiores de idade podem revisar e atualizar seu consentimento publicitário a qualquer momento pelo menu lateral do aplicativo em "Consentimento". Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores além do estritamente necessário. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos forneceram dados pessoais podem contatar support@cheddardash.com para exclusão imediata.

14. Retenção de Dados

Retemos seus dados enquanto você mantiver uma conta no Jogo. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo menu de Configurações dentro do jogo. A exclusão é imediata e irreversível: todos os dados associados (UID, progresso, compras) são apagados permanentemente. Não reteremos dados além do necessário para os fins descritos nestes Termos.

🛡️ 15. Direitos sob o RGPD e a Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD)

Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido, Suíça ou Brasil, você tem o direito de: acessar, retificar, apagar, restringir ou portar seus dados pessoais; opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos; e retirar seu consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco em support@cheddardash.com. Usuários na Espanha também podem apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) em www.aepd.es.

🇪🇺 16. Lei de Serviços Digitais (DSA) — Conformidade na UE

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei de Serviços Digitais), o responsável por este aplicativo é: Borja Rodríguez Burgos, C/Mejorana nº 2, C.P: 41006, Sevilla, Espanha. Contato: support@cheddardash.com. Não utilizamos sistemas de recomendação algorítmica baseados em perfis nos termos da DSA. Toda publicidade exibida identifica o anunciante e os parâmetros de segmentação utilizados. Os usuários podem a qualquer momento optar por não receber publicidade personalizada pelo menu de Consentimento do aplicativo.

🇺🇸 17. Direitos de Privacidade na Califórnia (CCPA/CPRA)

Se você é residente da Califórnia, você tem o direito de: (1) saber quais dados pessoais coletamos e como são usados e compartilhados; (2) excluir os dados pessoais coletados, sujeito a exceções; (3) optar por não participar da "venda" ou "compartilhamento" de seus dados — não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos conforme definido pela CPRA; (4) não ser discriminado por exercer seus direitos de privacidade. Para exercer esses direitos, entre em contato em support@cheddardash.com. Responderemos em até 45 dias.

🌐 18. Transferências Internacionais de Dados

O Cheddar Dash utiliza os serviços do Firebase (Google LLC) — incluindo Firestore, Analytics e Crashlytics — para operar o Jogo. Os dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países. Para usuários no EEE, Reino Unido ou Suíça, essas transferências são cobertas pelas Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela Comissão Europeia. Para usuários na China (RPC), os dados são processados em conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL); ao usar este Jogo, você reconhece a transferência transfronteiriça do seu UID e dados de jogo para servidores do Google, necessária para operar o serviço. Para usuários no Brasil, o tratamento é realizado em conformidade com a LGPD. Para usuários na Índia, em conformidade com a Lei DPDP de 2023. Para usuários na Austrália, cumprimos com a Privacy Act 1988 e os Princípios de Privacidade da Austrália (APPs). Entre em contato em support@cheddardash.com para mais informações sobre as salvaguardas aplicadas.

10. DETALHES DE PRIVACIDADE (RESUMO)

A seguir, um resumo curto e prático dos dados que tratamos e por quê: